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Data de assinatura:
27 de Novembro de 2018 -
Ementa:
Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Novembro de 2018 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - CGU -
Alteração:
DEC 9.834, DE 12/06/2019: REVOGA ART. 1º A ART. 5º E OS ANEXOS I E II.REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.002, DE 22/04/2024. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , COMITE , AMBITO , EXECUTIVO , OBJETIVO , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , CONCESSÃO , SUBSIDIO , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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