-
Data de assinatura:
30 de Março de 1988 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL RURAL DENOM INADO 'FAZENDA ARARA', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORACAO', SITUADO NO MUNICIPIO DE FLORES, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITA RIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92683, DE 19/05/1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Março de 1988 -
Fonte:
DOFC 04 04 1988 005530 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---