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Data de assinatura:
07 de Abril de 1988 -
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA DA CONCESSAO OUTORGADA A RADIO PIONEIRA DE TERESINA LTDA. PARA A FUNDACAO DOM AVELAR BRANDAO VILELA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Abril de 1988 -
Fonte:
DOFC 08 04 1988 006011 2 -
Link:
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Referenda:
MC -
Alteração:
- REVOGADO PELO DEC. S/N DE 10/05 D.O. 13/05/1991 - MANTIDA A CONCESSAO
- DEC. S/N, DE 13/10/1994: RENOVA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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