Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 95.910 de 11 de abril de 1988

Data de assinatura:

11 de Abril de 1988

Ementa:

PRORROGA O PRAZO DAS CONCESSOES OUTORGADAS AS EMPRESAS VARIG S. A. - VIACAO AE REA RIO-GRANDENSE, CRUZEIRO DO SUL S.A. - SERVICOS AEREOS, VIACAO AEREA SAO P AULO S.A. - VASP E TRANSBRASIL S.A. LINHAS AEREAS PARA A EXECUCAO DE SERVICOS AEREOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Abril de 1988

Fonte:

DOFC 12 04 1988 006178 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER

Alteração:

DEC 4.856, DE 09/10/2003: PRORROGA, ATÉ 31/12/2010, A CONTAR DE 10/10/2003, AS EMPRESA VARIG , E VASP.
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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