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Data de assinatura:
13 de Abril de 1988 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL RURAL DENOM INADO 'FAZENDA PIASSAVA', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORACAO', SITUA DO NO MUNICIPIO DE BELMONTE, ESTADO DA BAHIA, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA , PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92689, DE 19/05/1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Abril de 1988 -
Fonte:
DOFC 14 04 1988 006417 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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