-
Data de assinatura:
20 de Abril de 1988 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 94.180, DE 3 DE ABRIL DE 1987, QUE REGULAMENTA AS LEIS 7.577 E 7.578, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Abril de 1988 -
Fonte:
DOFC 21 04 1988 006774 1 -
Link:
-
Referenda:
PREVIDENCIA SOCIAL. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---