Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.594 de 30 de novembro de 2018

Data de assinatura:

30 de Novembro de 2018

Ementa:

Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (116PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Dezembro de 2018

Fonte:

D.O.U. DE 03/12/2018, P. 11

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - MDIC; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

Correlação:

DEC 550, DE 27/05/1992: PROMULGA

Veto:

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Assunto:

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI .

Classificação de direito:

ATO INTERNACIONAL .

Observação:

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