• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  25 de Abril de 1988

• Ementa:

  CONCEDE A TERRE DES HOMMES, AUTORIZACAO PARA FUNCIONAR COM UMA FILIAL NO BRASIL.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  25 de Abril de 1988

• Fonte:

  DOFC 26 04 1988 007179 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA JUSTICA - MJ; EMPRESA ESTRANGEIRA.

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---