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Data de assinatura:
25 de Abril de 1988 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A RÁDIO QUERENCIA DE CORONEL BICACO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE CORONEL BICACO, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Abril de 1988 -
Fonte:
DOFC 26 04 1988 007182 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSÃO).
DSN DE 20/08/2002: RENOVA A CONCESSÃO, POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 16/06/1998.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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