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Decreto nº 95.971 de 27 de abril de 1988
Data de assinatura:
27 de Abril de 1988
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 34 E 35 DO DECRETO Nº 82.385, DE 5 DE OUTUBRO DE 1978, QUE 'REGULAMENTA A LEI Nº 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE ARTISTA E DE TECNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Abril de 1988
Fonte:
DOU DE 28/04/1988, P. 7385
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - MTPS
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ARTISTA, TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES. ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, ARTISTA, TECNICO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA.
Classificação de direito:
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Observação:
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