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Data de assinatura:
27 de Abril de 1988 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 34 E 35 DO DECRETO Nº 82.385, DE 5 DE OUTUBRO DE 1978, QUE 'REGULAMENTA A LEI Nº 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE ARTISTA E DE TECNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Abril de 1988 -
Fonte:
DOU DE 28/04/1988, P. 7385 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - MTPS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ARTISTA, TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES. ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, ARTISTA, TECNICO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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