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Data de assinatura:
04 de Dezembro de 2018 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 7.929, de 18 de fevereiro de 2013, para dispor sobre o prazo de apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho da Reserva Técnica Ferroviária. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , GRUPO DE TRABALHO , RESERVA TECNICA , TRANSPORTE FERROVIARIO , VOCAÇÃO , LOGISTICA , IMOVEL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) . -
Classificação de direito:
POLITICA FERROVIARIA . -
Observação:
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