-
Data de assinatura:
02 de Maio de 1988 -
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A EXECUTAR, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SERVICO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), MEDIANTE CONVENIO A SER CELEBRADO COM O MINISTERIO DAS COMUNICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Maio de 1988 -
Fonte:
D.O.U de 03/05/1988, pág. nº 7666 -
Link:
-
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---