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Data de assinatura:
03 de Maio de 1988 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO DIFUSORA CACIQUE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Maio de 1988 -
Fonte:
DOFC DE 04/05/1988, P. 7738 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991. (MANTIDA CONCESSÃO)
DSN DE 10/07/2002 - D.O.U. DE 11/07/2002, P. 8: RENOVA CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 23/12/1997.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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