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Data de assinatura:
09 de Maio de 1988 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORAMENTO DA CANA-D E-ACUCAR - PLANALSUCAR, DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, PARA O MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Maio de 1988 -
Fonte:
DOFC 10 05 1988 008104 2 -
Link:
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Referenda:
MAGR -
Alteração:
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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