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Data de assinatura:
10 de Maio de 1988 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Maio de 1988 -
Fonte:
DOU DE 11/05/1988, P.8268 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, (LIGHT), IMPLANTAÇÃO, SUB ESTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, NOVA IGUAÇU, (RJ). -
Classificação de direito:
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Observação:
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