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Data de assinatura:
10 de Maio de 1988 -
Ementa:
OUTORGA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP CONCESSÃO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO RIO CANOAS, PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Maio de 1988 -
Fonte:
DOFC DE 11/05/1988, P. 8268 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 15/02/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, (SABESP), REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, CAPTAÇÃO, RIO CANOAS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, MUNICÍPIO, MOCOCA, (SP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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