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Decreto nº 96.037 de 12 de maio de 1988
Data de assinatura:
12 de Maio de 1988
Ementa:
DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVO DO DECRETO 88.513, DE JULHO DE 1983, QUE DISPO E SOBRE O REGULAMENTO DE CONTINENCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMON IAL MILITAR DAS FORCAS ARMADAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Maio de 1988
Fonte:
DOFC 16 05 1988 008460 2
Link:
Texto integral
Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA REVOGADO PELO DECRETO 2243; DE 03/06/1997.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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