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Data de assinatura:
17 de Maio de 1988 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA À SEGURANÇA E OPERAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE GOIANINHA, DA COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Maio de 1988 -
Fonte:
DOU DE 18/05/1988, P. 8637 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, (CHESF), OPERAÇÃO, SUB ESTAÇÃO, MUNICIPIO, CONDADO, (PE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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