-
Data de assinatura:
18 de Maio de 1988 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL RURAL DENOM INADO 'SOLEDADE', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORACAO', SITUADO NO MU NICIPIO DE APODI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COMPREENDIDO NA ZONA PRIOR ITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92681, DE 19/05/1986 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Maio de 1988 -
Fonte:
DOFC 19 05 1988 008743 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---