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Data de assinatura:
19 de Maio de 1988 -
Ementa:
REORGANIZA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CDI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Maio de 1988 -
Fonte:
DOFC 20 05 1988 008854 1 -
Link:
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Referenda:
(CDI); MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
DEC-096351/1988 DOFC 18/07/1988 013385 2 ALTERACAO.
ART-0002
ALTERACAO.
DEC-096606/1988 DOFC 30/08/1988 016595 1 ALTERACAO.
ART-0005
ALTERACAO.
DEC-096702/1988 DOFC 15/09/1988 017706 1 ALTERACAO.
ART-0005
ALTERACAO.
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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