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Data de assinatura:
20 de Maio de 1988 -
Ementa:
ABRE AO MINISTERIO DA CULTURA, EM FAVOR DO CONSELHO NACIONAL DE CINEMA, O CRED ITO SUPLEMENTAR DE CZ 200.000.000,00, PARA REFORCO DE DOTACOES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Maio de 1988 -
Fonte:
DOFC 24 05 1988 009206 1 -
Link:
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Referenda:
(MINC); CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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