-
Data de assinatura:
10 de Junho de 1988 -
Ementa:
ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, EM FAVOR DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 5.516.000,00, PARA REFORCO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Junho de 1988 -
Fonte:
DOFC 13 06 1988 010585 2 -
Link:
-
Referenda:
(MF); CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---