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• Data de assinatura:

  13 de Junho de 1988

• Ementa:

  ALTERA O § 4º DO ART. 6º DO DECRETO Nº 88.351, DE 1º DE JUNHO DE 1983, NA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 93.630, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1986.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Junho de 1988

• Fonte:

  D.O.U de 14/06/1988, pág. nº 10673

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MEIO AMBIENTE.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. 99274 - 06/06/1990
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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