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• Data de assinatura:

  14 de Junho de 1988

• Ementa:

  DISPOE SOBRE A ELEVACAO DO CAPITAL SOCIAL DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR .

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Junho de 1988

• Fonte:

  DOFC 15 06 1988 010805 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A; CAPITAL SOCIAL.

• Alteração:

  REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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