DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, COM BENFEITORIAS, SITUADO NA CIDADE DE TERESÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO TELEFÔNICA DA TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.