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Decreto nº 96.219 de 24 de junho de 1988
Data de assinatura:
24 de Junho de 1988
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO CULTURA DE ARACATI LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ARACATI, ESTADO DO CEARA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Junho de 1988
Fonte:
DOFC 27 06 1988 011739 2
Link:
Texto integral
Referenda:
TELECOMUNICACAO.
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSÃO).
DSN DE 24/04/2002 - D.O.U. DE 25/04/2002, P. 24: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 23/12/1997.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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