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Data de assinatura:
30 de Junho de 1988 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL RURAL DENOM INADO 'CALDEIROES', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORACAO', SITUADO NO MUNICIPIO DE IGUARACI, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITAR IA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92683, DE 19/05/1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 1988 -
Fonte:
DOFC 01 07 1988 012111 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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