Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.628 de 26 de dezembro de 2018

Data de assinatura:

26 de Dezembro de 2018

Ementa:

Dispõe sobre o Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da Defesa.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Dezembro de 2018

Fonte:

D.O.U. DE 27/12/2018, P. 16

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

DEC 9.635, DE 12/06/2019: ALTERA ARTS. 2º E 4º. REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , ORGÃO COLEGIADO , CONSELHO SUPERIOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , OBJETIVO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , POLITICA PUBLICA , DEFESA NACIONAL , FORÇAS ARMADAS , MINISTERIO DA DEFESA .

Classificação de direito:

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Observação:

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