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Data de assinatura:
11 de Julho de 1988 -
Ementa:
ALTERA O REGULAMENTO DOS SERVICOS ESPECIAIS DE REPETICAO E DE RETRANSMISSAO DE TELEVISAO, APROVADO PELO DECRETO 81600, DE 25 DE ABRIL DE 1978, MODIFICADO PELOS DECRETOS 84064, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979 E 87074, DE 31 DE MARCO DE 1982. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 1988 -
Fonte:
DOFC 12 07 1988 012836 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA -
Alteração:
- REVOGADO PELO DECRETO 2593, DE 15/05/1998.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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