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Data de assinatura:
12 de Julho de 1988 -
Ementa:
INCLUI LOCALIDADES ESPECIAIS NA CATEGORIA "A" DE QUE TRATA A ALINEA "B" DO DEC RETO 54466, DE 14/10/1964 1964, ALTERADO PELO DECRETO 90764, DE 28/12/1984. - FICAM INCLUIDAS NA ALINEA B DO ITEM I - CATEGORIA A - DO ART. 1. AS LOCALIDA DES DE CURURUPU, NO MARANHAO, E URUBICI, EM SANTA CATARINA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Julho de 1988 -
Fonte:
DOFC 13 07 1988 012931 2 -
Link:
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Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 722, 18/01/1993 D.O. 19/01/1993 P. 688.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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