-
Data de assinatura:
12 de Julho de 1988 -
Ementa:
ABRE AO MINISTERIO DA EDUCACAO, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORCAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 2.246.405.000,00, PARA REFORCO DE DOTACOES CONSIGNA DAS NO VIGENTE ORCAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Julho de 1988 -
Fonte:
DOFC 13 07 1988 012935 1 RET. 24/10/1988 -
Link:
-
Referenda:
(MEC); CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---