-
Data de assinatura:
13 de Julho de 1988 -
Ementa:
ABRE AOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO E AO MINISTERIO DA JUSTICA, O CREDIT O SUPLEMENTAR DE CZ$ 80.770.391.000,00, PARA REFORCO DOTACOES CONSIGNADAS NO V IGENTE ORCAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Julho de 1988 -
Fonte:
DOFC 14 07 1988 013025 1 RET. 26/12/1988 -
Link:
-
Referenda:
LEGISLATIVO; JUDICIARIO; (MJ); CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---