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• Data de assinatura:

  26 de Dezembro de 2018

• Ementa:

  Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2019.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Michel Temer

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Dezembro de 2018

• Fonte:

  D.O.U. DE 27/12/2018, P. 19

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO 10.237, DE 11/02/2020
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE OFICIAIS , OFICIAIS , MARINHA , TEMPO DE PAZ .

• Classificação de direito:

  FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

• Observação:

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