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Data de assinatura:
14 de Julho de 1988 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO BOAS NOVAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFU SAO SONORA EM ONDA CURTA, NA CIDADE DE SAO LUIS, ESTADO DO MARANHAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Julho de 1988 -
Fonte:
DOFC 15 07 1988 013169 2 -
Link:
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Referenda:
MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
-DSN, DE 26/11/1998 - DECLARA EXTINTA A CONCESSAO, POR RENUNCIA EXPRESSA DA
INTERESSADA RADIO BOAS NOVAS LTDA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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