• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  18 de Julho de 1988

• Ementa:

  ALTERA O ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA CASA DA MOEDA DO BRASIL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  18 de Julho de 1988

• Fonte:

  DOFC 19 07 1988 013450 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO 2122, DE 13/01/1997.
  
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---