-
Data de assinatura:
20 de Julho de 1988 -
Ementa:
ABRE, AOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DA HABITACAO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 61.100.962.000,00, PARA REFORCO DE DOTACOES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Julho de 1988 -
Fonte:
DOFC 21 07 1988 013629 1 -
Link:
-
Referenda:
(MTR); (MHU); CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---