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Decreto nº 96.388 de 21 de julho de 1988
Data de assinatura:
21 de Julho de 1988
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968, QUE APROVA O REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Julho de 1988
Fonte:
D.O.U de 22/07/1988, pág. nº 13765
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.086
, DE 05/11/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, EQUIPAMENTOS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR.
Classificação de direito:
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Observação:
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