Correlação:
MPV 350, 15/09/1993, REEDITADA PELAS MPVS 359, 370, CONVERTIDA NA LEI 8.746, 09/12/ 1993, ALTERA ART. 19, XVI DA LEI 8490, DE 1992, PARA INCLUIR O CONSELHO NACIONAL DA AMAZONIA LEGAL NA ESTRUTURA DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE.
LEI 8.746, DE 09/12/1993: INCLUI O CONSELHO NA ESTRURA DO MMAAL
DEC 1.049, DE 25/01/1994: IMPLANTACAO DO SISTEMA DE PROTECAO DA AMAZONIA (SIPAM).
PRT/MMAAL 313 D.O. 28/11/94 P. 18028: REGIMENTO INTERNO DO CONAMAZ
RES/CNAL N. 1 D.O. 28/11/94 P. 18029: POLITICA NACIONAL INTEGRADA PARA A AMAZONIA LEGAL (CONCEITO E
REGIOES QUE ABRANGE A AMAZONIA LEGAL)