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Data de assinatura:
22 de Julho de 1988 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO RIO NOVO, DA COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Julho de 1988 -
Fonte:
DOU DE 25/07/1988, P. 13846 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUB ESTAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, (CFLCL), MUNICIPIO, RIO NOVO, (MG). -
Classificação de direito:
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Observação:
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