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Data de assinatura:
27 de Dezembro de 2018 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , CRITERIOS , REDUÇÃO , DESCONTO , TARIFAS , CONSUMO , ENERGIA ELETRICA . -
Classificação de direito:
ENERGIA ELETRICA . -
Observação:
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