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Decreto nº 96.430 de 28 de julho de 1988
Data de assinatura:
28 de Julho de 1988
Ementa:
PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO SANITARIA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Julho de 1988
Fonte:
DOU DE 29/07/1988, P. 14241
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO SANITARIO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GUIANA.
Classificação de direito:
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Observação:
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