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Data de assinatura:
28 de Julho de 1988 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA ARAPUÁ, TAMBÉM CONHECIDO COMO CORGÃO, CURIONGONGO E MACAÚBAS, CLASSIFICADO COMO "LATIFÚNDIO POR EXPLORACÃO" SITUADO NO MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITÁRIA, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, FIXADA PELO DECRETO Nº 92.694, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Julho de 1988 -
Fonte:
D.O.U de 29/07/1988, pág. nº 14251 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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