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Data de assinatura:
02 de Agosto de 1988 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 62860, DE 18 DE JUNHO DE 1968, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZACAO DO MINISTERIO DA MARINHA. (ESTRUTURA ORGANICA). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 1988 -
Fonte:
DOFC 03 08 1988 014594 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA - MAR -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 967 - 29/10/1993 (ESTRUTURA BASICA).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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