• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  04 de Agosto de 1988

• Ementa:

  REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Agosto de 1988

• Fonte:

  DOFC 05 08 1988 014801 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---