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Data de assinatura:
12 de Agosto de 1988 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE VACÂNCIA DE CARGOS E EMPREGOS, EXPEDIDOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUIAS FEDERAIS, TERRITÓRIOS FEDERAIS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 1988 -
Fonte:
D.O.U de 15/08/1988, pág. nº 15377 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC - 98.340/1989REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, ATO, VACANCIA, CARGO PUBLICO, EMPREGO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. AUTARQUIA FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, FUNDAÇÃO PUBLICA, ENCAMINHAMENTO, (SEDAP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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