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Decreto nº 96.497 de 12 de agosto de 1988
Data de assinatura:
12 de Agosto de 1988
Ementa:
PROMULGA O ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Agosto de 1988
Fonte:
DOU DE 15/08/1988, P. 15377
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GUIANA.
Classificação de direito:
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Observação:
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