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• Data de assinatura:

  12 de Agosto de 1988

• Ementa:

  INSTITUI O "DIA NACIONAL DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA".

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  15 de Agosto de 1988

• Fonte:

  DOU DE 15/08/1988, P. 15380

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, SANTA CASA DE MISERICORDIA.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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