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Data de assinatura:
15 de Agosto de 1988 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL RURAL DENOM INADO 'FAZENDA BARCELONA', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORACAO', SITU ADO NO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM, NO ESTADO DO PARAH, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92623, DE 02/05/1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 1988 -
Fonte:
DOFC 16 08 1988 015476 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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