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• Data de assinatura:

  19 de Agosto de 1988

• Ementa:

  OUTORGA CONCESSÃO À TELEVISÃO IVAI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  22 de Agosto de 1988

• Fonte:

  D.O.U de 22/08/1988, pág. nº 15913

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  TELECOMUNICACAO.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN, DE 10/05/1991. MANTIDA A CONCESSÃO
  

  DSN DE 05/07/2006: RENOVA A CONCESSÃO 

  DLG 212, DE 21/09/2007: APROVA O ATO

  DEC 12.700, DE 30/10/2025: RENOVA A CONCESSÃO
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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