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Data de assinatura:
24 de Agosto de 1988 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO REGIONAL DE CIANORTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE CIANORTE, ESTADO DO PARANÁ. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Agosto de 1988 -
Fonte:
DOFC 25 08 1988 016251 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSÃO).
DSN 09/08/2000: TRANSFERE A CONCESSÃO PARA A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
DSN DE 20/08/2002: RENOVA A CONCESSÃO, POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 07/08/1998.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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